O que é SST e quais são suas obrigações
Segurança e Saúde do Trabalho – SST é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.
O que é necessário para ficar em dia com a SST
Para ficar em dia com a SST, seus programas de PCMSO, PGR, LTCAT AET, Exame de Avaliação Psicossocial e ASOs. Os programas e exames devem ser atualizados a cada 1 ano.
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto de 2024, o PGR deverá incluir a identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. As empresas e clínicas têm até 26 de maio de 2026 para se adequar às novas regras.
Para se adequar às novas regras da NR-1, a Gestão de SST do SindRio já conta, em seu roll de produtos, com Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) e com o Exame de Avaliação Psicossocial (EAP).
A AET pode ser incluída na gestão da SST junto com os demais laudos, exames e programas. O EAP será feito de acordo com PCMSO e avaliação médica, sendo considerado exame complementar.
Desvendando as siglas:
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
É um conjunto de ações elaboradas por um Médico do Trabalho a partir dos dados obtidos no ambiente de trabalho.
Ele tem a função de prevenir e evitar doenças ocupacionais através de monitoramento (exames clínicos e complementares) dos riscos inerentes às atribuições.
Programa de Gerenciamento de Riscos
A Norma Regulamentadora-9 (NR-9) da lei da SST estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PGR, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Com a alteração da NR-1, além de abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, o PGR também deverá incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
É um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, com o objetivo de caracterizar a efetiva exposição do segurado a determinados agentes nocivos à saúde.
Análise Ergonômica do Trabalho
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) consiste em um estudo sistemático voltado à avaliação das condições ergonômicas presentes nos ambientes laborais, com o intuito de compreender a relação entre as exigências das atividades desempenhadas e as características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Seu objetivo principal é identificar os fatores de risco ergonômico existentes e propor medidas corretivas e preventivas que promovam a saúde, a segurança e o bem-estar ocupacional. A realização da AET atende às determinações da legislação trabalhista brasileira, estando prevista na Norma Regulamentadora nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Atestado de Saúde Ocupacional
É um importante documento da Medicina do Trabalho que tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.
Exame de Avaliação Psicossocial
O Exame de Avaliação Psicossocial é um procedimento técnico que tem por objetivo verificar se o trabalhador apresenta condições emocionais e comportamentais adequadas para exercer atividades que envolvam riscos ocupacionais específicos.
Através de instrumentos psicológicos, avalia-se a aptidão do indivíduo para funções que exigem atenção, controle emocional e tomada de decisão sob pressão. Sua realização está alinhada às exigências das Normas Regulamentadoras, contribuindo para a promoção da saúde mental e a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
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SST e E-Social
O e-Social é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O objetivo do sistema é simplificar e facilitar o processo feito pelos empregadores para o envio dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. Dessa forma, o e-Social substitui a entrega de formulários individuais para cada declaração.
A partir do dia 10 de janeiro de 2023, os bares e restaurantes optantes pelo SIMPLES e MEI ou com faturamento até 78 milhões por ano precisarão enviar informações (eventos) relativos à Saúde e Segurança dos seus empregados para o e-Social.
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Associados SindRio que contratam o nosso pacote SST têm direito a elaboração e monitorização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), além das visitas do engenheiro ou técnico de segurança do trabalho que farão a identificação, medição, avaliação quantitativas e laboratoriais dos riscos ambientais.
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